De 1534 à 1759 dois documentos reais regulamentavam o sistema de capitanias hereditárias:
A carta de doação - O rei doava uma capitania ao donatário que era um nobre português. A capitania não era propriedade privada.
A carta foral - Onde estavam os direitos e deveres dos donatários.
Direitos dos donatários:
Doar sesmarias para os colonos
Cobrar tributos dos colonos
Praticar a justiça
Fundar vilas
Escravizar índios em guerras justas